Licenciamento Ambiental

Suporte técnico e institucional para licenciar com segurança e legitimidade

A Ambiente Valverde apoia empresas, consórcios e municípios em processos de licenciamento ambiental voltados à gestão de resíduos sólidos, oferecendo orientação desde a análise de viabilidade até o relacionamento com órgãos licenciadores.

Como parte do processo, desenvolvemos o Plano de Comunicação para Licenciamento Ambiental, fundamental para garantir transparência, engajamento social e legitimidade pública do empreendimento.

Não executamos o licenciamento diretamente, mas fornecemos toda a base técnica e estratégica para conduzir o processo com segurança jurídica e alinhamento regulatório.

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FAQ – Resíduos Sólidos, PNRS, Logística Reversa e Lei de Incentivo à Reciclagem

Instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. diretrizes para a gestão integrada de resíduos no Brasil, com foco em prevenção, reutilização, reciclagem, logística reversa e responsabilidade compartilhada.

As principais exigências da PNRS se apresentam da seguinte forma: elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos; atendimento à nova ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e estruturação da logística reversa.

É o documento de relevante interesse ambiental, indispensável para os processos de obtenção e renovação de licença ambiental. Indispensável para o planejamento do conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e que gerem resíduos perigosos; e resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; as empresas de construção civil, os responsáveis pelos terminais; as indústrias; os estabelecimentos que geram resíduos de serviços de saúde entre outros.

É o plano elaborado pelas prefeituras para estruturar a política pública local de resíduos, e é pré-requisito para acessar recursos federais e programas de financiamento.

Permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam até 2% do IR para apoiar projetos voltados à reciclagem, inclusão produtiva e educação ambiental.

Organizações sem fins lucrativos, como cooperativas e associações, podem propor projetos e captar recursos via dedução fiscal.

Sim. Apoiar projetos via LIR fortalece a responsabilidade socioambiental da empresa e contribui para metas ESG com retorno institucional e reputacional.

É o processo legal e operacional de retorno de produtos ou embalagens ao ciclo produtivo. Ela é obrigatória para diversos setores e fortalece a economia circular.

Oferecemos diagnóstico técnico, planejamento, estruturação de planos, articulação com o poder público e mentoria para projetos com base na PNRS, LIR e legislação vigente.

São essenciais para atender às exigências da PNRS e estabelecer uma execução plena de projetos e programas de resíduos sólidos, envolvendo o Poder Público, Setor Empresarial e Entidades da Sociedade Civil. Por meio dessas relações, empresas, cooperativas e prefeituras podem firmar parcerias estratégicas, acessar programas e incentivos financeiros e articular políticas que impulsionam o avanço da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

As Cooperativas e Associações de Catadoras e Catadores de recicláveis desempenham um papel essencial no sistema de coleta seletiva e na logística reversa. Por meio de seu trabalho – que requer remuneração adequada –, fortalecem a reciclagem no país, promovem inclusão social, geração de renda e preservação ambiental, contribuindo diretamente para o avanço da economia circular.

Acordos Setoriais são atos de natureza contratual firmados em nível nacional entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Têm como objetivo principal viabilizar a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, estabelecendo metas e ações para garantir a logística reversa. Os Termos de Compromisso são instrumentos semelhantes aos Acordos Setoriais, mas firmados em âmbito regional, estadual ou municipal. Possuem a mesma natureza conceitual, contudo os Termos de Compromisso são utilizados para atender às particularidades locais, promovendo ações voltadas à implementação da logística reversa.

Responsabilidade Social

Na Ambiente Valverde, sob a liderança transformacional do CEO José Valverde, nossa responsabilidade social está fundamentada no compromisso com o letramento em sustentabilidade e educação ambiental, promovendo o engajamento e fortalecendo comunidades por meio da disseminação de conhecimento e ações práticas que transformam realidades.

Por meio do Programa Comunidades Sustentáveis, traduzimos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 em práticas efetivas, que incentivam a cidadania ambiental e geram impacto direto na coletividade e nos territórios.

Inteligência estratégica a serviço da excelência no setor de resíduos sólidos.

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