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Lei do incentivo a Reciclagem (LIR)

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Incentivo

Viabilizamos a sua ideia e transformamos em projetos com impacto real por meio da principal fonte de recurso para o setor de resíduos 

 

Na Ambiente Valverde, temos a expertise de transformar ideias em projetos objetivos e impactantes. A Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) é o principal instrumento de fomento e viabilização de projetos voltados para a gestão e gerenciamento de resíduos e economia circular. Essa lei abre oportunidades para empresas, instituições e organizações realizarem investimentos em iniciativas sustentáveis de grande relevância. 

 

O que entregamos

  • Diagnóstico completo de obrigações legais e regulatórias no setor de resíduos
  • Orientação e elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
  • Análise de riscos e recomendações jurídicas preventivas
  • Adequação ao SINIR, legislações estaduais e municipais
  • Apoio técnico em processos de licenciamento ambiental
  • Acompanhamento de normativas e atualizações legais que impactam o setor

Oferecemos suporte para criar, estruturar e viabilizar projetos alinhados à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e às exigências do marco normativo da LIR. Com uma abordagem personalizada e estratégica, prestamos consultoria especializada e mentoria qualificada, atuando em todas as etapas necessárias para a elaboração e aprovação de projetos capazes de acessar os recursos disponibilizados pela LIR. A Ambiente Valverde lhe entregará um projeto pronto, viável e atrativo para a captação de recursos. 

Quando contratar este serviço

A Lei de Incentivo à Reciclagem permite que pessoas físicas e jurídicas tributadas com base no lucro real, deduzam parte do imposto de renda ao apoiarem diretamente projetos aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

O serviço de elaboração e viabilização de projetos oferecido pela Ambiente Valverde é de excelência e atende à empresas, cooperativas, entidades representativas do setor empresarial, prefeituras, organizações e instituições que desejam acessar recursos por meio de fontes financiadoras, como a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR).  

É ideal para quem busca: 

  • Capacitação, formação e assessoria técnica, incluindo promoção de intercâmbios para áreas escolares, acadêmicas, empresariais, comunitárias e organizações sociais, com foco no desenvolvimento de atividades de reciclagem e reuso de materiais.
  • Realização de pesquisas e estudos que contribuam com a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
  • Aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais recicláveis.
  • Fortalecimento e maior protagonismo dos catadores de materiais recicláveis nas cadeias produtivas de reciclagem.
  • Incubação e apoio a microempresas, pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos sociais na área da reciclagem.
  • Implantação e melhoria de infraestrutura física para indústrias, micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
  • Organização e fortalecimento de redes de comercialização e cadeias produtivas, com participação de pequenas empresas, cooperativas e associações de catadores.
  • Desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor às atividades de coleta e reciclagem de materiais reutilizáveis.

Se você ou sua organização buscam fomentar a cadeia de reciclagem e ainda acessar incentivos fiscais para viabilizar essas ações, este é o momento ideal para contar com a consultoria especializada da Ambiente Valverde. 

Resultados esperados

Ao contratar o serviço de elaboração de projetos LIR da Ambiente Valverde, você estará investindo em uma ferramenta poderosa e estratégica para transformar sua ideia em um projeto sólido, atraente e pronto para captar recursos.  

Nosso trabalho será a alavanca necessária para transformar sua visão em um plano bem estruturado e exequível, garantindo que você esteja preparado para concretizar seus objetivos. Os resultados que você pode esperar incluem: 

  • Concretização da sua ideia em um projeto aprovado: A sua proposta será transformada em um projeto detalhado, alinhado às exigências da Lei de Incentivo à Reciclagem. Com um planejamento técnico robusto, garantimos que o projeto esteja apto para aprovação pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, baseando-se em todas as normativas legais e financeiras.
  • Plano atrativo e competitivo: Nós transformaremos a sua visão em uma estratégia clara e segura, com um projeto que potencialize os pontos fortes da sua ideia, atenda todos os critérios formais exigidos e, ao mesmo tempo, desperte o interesse de parceiros estratégicos e investidores.
  • Impacto no setor da reciclagem: A partir do seu projeto, você estará diretamente contribuindo para fortalecer o setor da reciclagem, gerando empregos, benefícios para comunidades e fortalecimento da economia circular.
  • Capacidade para captar os recursos necessários: Ter um projeto bem elaborado é o primeiro passo para acessar financiamentos, incentivos fiscais e o apoio de investidores. Com o suporte da Ambiente Valverde, você estará preparado para apresentar seu projeto de forma convincente e profissional, aumentando significativamente suas chances de captação de recursos.
  • Confiança para avançar com segurança: Com uma equipe experiente e especializada ao seu lado, você terá a confiança de que todos os aspectos técnicos e legais foram cuidadosamente elaborados. Isso significa que sua proposta não apenas será aprovada, mas estará pronta para avançar com sucesso na execução.
  • Com a Ambiente Valverde, sua ideia será transformada em projeto de excelência, dando a você todas as condições para atingir seu objetivo com clareza, segurança e impacto real. Confie em quem já conhece o caminho para o sucesso!

FAQ – Resíduos Sólidos, PNRS, Logística Reversa e Lei de Incentivo à Reciclagem

Instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. diretrizes para a gestão integrada de resíduos no Brasil, com foco em prevenção, reutilização, reciclagem, logística reversa e responsabilidade compartilhada.

As principais exigências da PNRS se apresentam da seguinte forma: elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos; atendimento à nova ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e estruturação da logística reversa.

É o documento de relevante interesse ambiental, indispensável para os processos de obtenção e renovação de licença ambiental. Indispensável para o planejamento do conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e que gerem resíduos perigosos; e resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal; as empresas de construção civil, os responsáveis pelos terminais; as indústrias; os estabelecimentos que geram resíduos de serviços de saúde entre outros.

É o plano elaborado pelas prefeituras para estruturar a política pública local de resíduos, e é pré-requisito para acessar recursos federais e programas de financiamento.

Permite que empresas tributadas pelo lucro real deduzam até 2% do IR para apoiar projetos voltados à reciclagem, inclusão produtiva e educação ambiental.

Organizações sem fins lucrativos, como cooperativas e associações, podem propor projetos e captar recursos via dedução fiscal.

Sim. Apoiar projetos via LIR fortalece a responsabilidade socioambiental da empresa e contribui para metas ESG com retorno institucional e reputacional.

É o processo legal e operacional de retorno de produtos ou embalagens ao ciclo produtivo. Ela é obrigatória para diversos setores e fortalece a economia circular.

Oferecemos diagnóstico técnico, planejamento, estruturação de planos, articulação com o poder público e mentoria para projetos com base na PNRS, LIR e legislação vigente.

São essenciais para atender às exigências da PNRS e estabelecer uma execução plena de projetos e programas de resíduos sólidos, envolvendo o Poder Público, Setor Empresarial e Entidades da Sociedade Civil. Por meio dessas relações, empresas, cooperativas e prefeituras podem firmar parcerias estratégicas, acessar programas e incentivos financeiros e articular políticas que impulsionam o avanço da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

As Cooperativas e Associações de Catadoras e Catadores de recicláveis desempenham um papel essencial no sistema de coleta seletiva e na logística reversa. Por meio de seu trabalho – que requer remuneração adequada –, fortalecem a reciclagem no país, promovem inclusão social, geração de renda e preservação ambiental, contribuindo diretamente para o avanço da economia circular.

Acordos Setoriais são atos de natureza contratual firmados em nível nacional entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Têm como objetivo principal viabilizar a implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, estabelecendo metas e ações para garantir a logística reversa. Os Termos de Compromisso são instrumentos semelhantes aos Acordos Setoriais, mas firmados em âmbito regional, estadual ou municipal. Possuem a mesma natureza conceitual, contudo os Termos de Compromisso são utilizados para atender às particularidades locais, promovendo ações voltadas à implementação da logística reversa.
responsab social

Responsabilidade Social

 

Na Ambiente Valverde, sob a liderança transformacional do CEO José Valverde, nossa responsabilidade social está fundamentada no compromisso com o letramento em sustentabilidade e educação ambiental, promovendo o engajamento e fortalecendo comunidades por meio da disseminação de conhecimento e ações práticas que transformam realidades.  

Por meio do Programa Comunidades Sustentáveis, traduzimos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 em práticas efetivas, que incentivam a cidadania ambiental e geram impacto direto na coletividade e nos territórios. 

 

Inteligência estratégica a serviço da excelência no setor de resíduos sólidos. 

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